Mudança na lei no Brasil deixa de prender quem baixa MP3 sem visar lucro direto ou indireto com isto. Porém, qualquer arquivo protegido por lei deve permanecer, no máximo, 24 horas em seu computador, apenas para teste, devendo o usuário apagá-los ou comprá-los após este período.
A primeira prisão associada a a pirataria no Brasil foi a do paranaense Alvir Reichert Júnior, acusado de vender MP3 pela internet, deu início a mais uma batalha jurídica entre usuários brasileiros e gravadoras. Reichert foi preso em sua residência acusado de vender músicas no site MP3 Forever. Reichert foi solto em agosto, após pagamento de fiança no valor de 20 salários mínimos. O caso de Reichert abre precedentes para que a APDIF vá atrás de qualquer pessoa que viole os direitos autorais das gravadoras.
O diretor–geral da APDIF, Valdemar Ribeiro, não descarta a possibilidade de começar a intimar, judicialmente, usuários domésticos que façam downloads de MP3.
Mas a pergunta seria quem utiliza programas com Kazaa e eMule compartilhando qualquer tipo de dados como por exemplo músicas seria um dia ser visto como criminoso?
Esta polemica está longe de ser resolvida, pois por um lado estão as gravadoras que perdem milhões com essa troca de dados e por outro lado está os usuários domésticos que hoje está acostumado a montar seus MP3 para dar de presente a um amigo ou curtir num passeio sem o custo que seria adquirir isto numa loja.
Bom o jeito é se prevenir e não usam seus downlaods a fim de lucrar algo... isso é bom para você que não quer encarar as grades e bom para as gravadoras.
Pesquise mais em outros sites ^^ você sabe como são as leis no Brasil.
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